Termos e Condições

1. Definições

Neste documento, "Serviço" refere-se às atividades de consultoria e facilitação prestadas pela Concílio; "Usuário" ou "Cliente" refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza nossos serviços; "Nós", "Nos" ou "Concílio" refere-se à empresa; "Conteúdo" refere-se a materiais, documentos e resumos produzidos durante os engajamentos; "Acordo" refere-se a este Termos e Condições em conjunto com qualquer proposta comercial aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar ou utilizar os serviços da Concílio, você concorda com estes Termos e Condições. Nossos serviços são destinados a pessoas jurídicas e representantes legais com capacidade civil plena, maiores de 18 anos.

3. Descrição dos Serviços

A Concílio presta serviços de consultoria empresarial voltados à facilitação de decisões de liderança, revisão de governança e programas de alinhamento estratégico. Os serviços são prestados de forma presencial ou remota, conforme combinado com o Cliente, e podem estar sujeitos à disponibilidade de agenda da equipe.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e completas ao solicitar um serviço
• Garantir que os participantes indicados para as sessões tenham autoridade para representar a empresa nas decisões discutidas
• Não utilizar o conteúdo das sessões para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação brasileira
• Respeitar os horários e a agenda combinados para cada engajamento

5. Propriedade Intelectual

Os materiais, roteiros e metodologias utilizados pela Concílio são de propriedade da empresa. O Cliente recebe uma licença limitada e não exclusiva para usar os documentos de saída (resumos e registros de decisão) internamente, sem direito de revenda ou redistribuição comercial.

6. Termos de Pagamento

Os valores de cada serviço são informados em reais (R$) no momento da contratação. O pagamento pode ser feito por transferência bancária, PIX ou boleto, conforme combinado na proposta. Cancelamentos com mais de 5 dias úteis de antecedência têm direito a reagendamento sem custo adicional; cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência podem estar sujeitos a cobrança parcial, conforme detalhado na proposta comercial.

7. Termos Específicos do Serviço

Para a Sessão de Facilitação de Liderança, o escopo limita-se a uma única questão definida previamente com o Cliente. Para a Revisão de Governança e Papéis, o prazo de entrega do mapeamento final é combinado na proposta. Para o Programa de Alinhamento Estratégico, alterações de escopo durante o programa podem impactar o cronograma e o valor combinado.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base em metodologia de facilitação e não constituem aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. A Concílio não garante resultados específicos de negócio decorrentes das decisões tomadas durante as sessões; o conteúdo das decisões permanece sob responsabilidade exclusiva dos participantes.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Concílio por eventuais danos diretos comprovadamente decorrentes da prestação do serviço está limitada ao valor pago pelo Cliente pelo serviço específico contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou eventos de força maior.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Concílio por perdas decorrentes de uso indevido dos serviços ou de informações falsas fornecidas para a execução do trabalho.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar um engajamento mediante aviso por escrito, respeitando os prazos de cancelamento descritos na seção 6. Cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem em vigor após o encerramento.

12. Resolução de Conflitos

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte - MG para dirimir eventuais controvérsias, com prioridade para tentativa de resolução amigável antes de qualquer outra medida.

13. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no início do documento. O uso continuado dos serviços após uma alteração representa concordância com os novos termos.